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Regimento Escolar

O regimento escolar é um conjunto de regras que definem a organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar da instituição, estabelecendo normas que deverão ser seguidas para na sua elaboração, como, por exemplo, os direitos e deveres de todos que convivem no ambiente

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS

EMEF. EMÍLIO RIBAS

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 REGRAS E NORMAS

Objetivo: Assegurar o bom funcionamento da unidade escolar, tendo em vista que todos os estudantes têm direito à escolarização. 

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  1. Sobre as responsabilidades em relação ao horário e uso de uniformes:

-Atentar ao horário de entrada e saída:

Turno manhã – 06h50min às 11h50min

Turno tarde – 13h30min às 18h30min

-Atentar para o uso do uniforme: É imprescindível para o acesso às aulas, educação física (tênis, calça confortável...).

-Atentar para o horário do intervalo (duração de 20 minutos);

 

2. Sobre uso de telefone celular e outras mídias que não fazem parte do material escolar:

 

- Uso de telefone celular dentro da sala de aula proibido:

 

LEI Nº 14.974, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009.

“Art. 1º É proibido efetuar e receber ligações de aparelhos de telefonia celular e congêneres no interior dos teatros, cinemas, casas de espetáculos e bibliotecas, bem como nas salas de aula das escolas públicas municipais, durante o horário das aulas”.

§ “4º Nas escolas públicas municipais, o telefone celular somente poderá ser utilizado durante os intervalos, devendo permanecer desligado durante todo o horário das aulas”.

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- Em caso de necessidade de enviar recados os familiares devem telefonar para a escola ou comparecer pessoalmente (uso do celular durante o desenvolvimento das aulas atrapalha o aprendizado dos alunos); a escola não se responsabiliza pelos pertences trazidos pelo aluno como: celulares, eletrônicos, etc...

- Caso os estudantes desejem /necessitem falar com os pais devem informar gestores e um funcionário da escola telefonará aos responsáveis;

 

3. Sobre os deveres dos estudantes:

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-Realizar as tarefas propostas em aula e em casa;

-Estudar/ se preparar para a realização de atividades avaliativas;

-Caso falte é responsabilidade do aluno entrar em contato com professores e colegas para solicitar a matéria dada;

-Trazer material e se responsabilizar pela sua conservação;

- Ser respeitoso com colegas, professores e funcionários da escola;

- Cumprir as determinações da direção, da coordenação, dos professores e funcionários da escola;

- Usar vocabulário respeitoso com todas as pessoas;

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Cabe também à família fazer o acompanhamento escolar das crianças, conforme os artigos 4° e 55 da lei 8069/1990 (Estatuto da criança e do adolescente). Este acompanhamento escolar pode ser descrito como:

- valorizar trabalhos da escola, o trabalho do professor, o trabalho do aluno e a educação em geral;

- Em qualquer momento, os pais poderão ser convocados se a escola assim julgar necessário; (os atendimentos pedagógicos, preferencialmente na quinta-feira).

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- Em caso de atrasos, o aluno assistirá a partir da segunda aula tendo sido antes autorizado pela DIREÇÃO, COORDENAÇÃO, a rotina de atrasos acarretará comparecimento dos responsáveis para ciência e regularização da pontualidade;

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- Não podemos ministrar remédios aos educandos;

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- Não é permitido atrasos dos pais e/ou responsáveis para buscar seus filhos na saída dos turnos;

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- Pais/responsáveis podem acompanhar no blog da escola as diversas metodologias avaliativas (para o Ensino Fundamental II: lição de casa, pesquisa, datas das provas etc...), haverá também neste site todos os eventos do ano letivo, os documentos oficiais que norteiam o trabalho na Unidade Escolar como o PPP (Projeto Politico Pedagógico) e o Regimento Escolar onde constam as sanções/penalidades do não comprimento das normas/regras escolares;

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- Horário de Atendimento da Secretária ocorrerá durante os turnos; (favor cuidar na cordialidade no trato com os funcionários que estão a serviço público).

O desacato ao funcionário público no exercício da função é crime e a lei está amparada no artigo 331 do Código Penal brasileiro.

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Toda a Equipe Pedagógica da escola (Direção, Coordenação, Orientação e Professores) estará sempre à disposição dos pais para discutir e resolver problemas relacionados à vida escolar dos alunos.

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